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Título:		DECRETO Nº 59.208 06/02/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Introduz alterações nos artigos 4º, 15 e 17 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos.
Publicação:		DOC 07/02/2020 p. 1 c. 2-3
Indexação:		Conselho Municipal de Política Urbana - Câmara Técnica de Legislação Urbanística - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - Membros - Presidência - Mandato - Atribuição - Competência - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

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